Versão 2.0 · Última atualização: 09 de agosto de 2026
A PRICE MODEL GROUP PMG LTDA - EPP (“PMG”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no App Motorista (appmotorista.pricemodelgroup.com) e, quando aplicável aos serviços relacionados ao aplicativo, no site pricemodelgroup.com.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis. Ao utilizar o App Motorista, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.
1. Controlador dos dados pessoais
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do App Motorista é:
A PMG disponibiliza o endereço eletrônico acima para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, para dúvidas, solicitações e exercício dos direitos previstos na LGPD. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e eventual substituto serão identificados e divulgados pela PMG conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.
2. Dados pessoais e informações que podemos tratar
Para funcionamento do App Motorista, poderemos tratar as seguintes categorias de dados e informações:
2.1. Dados de cadastro: e-mail, obrigatório para criação da conta, autenticação, recuperação de acesso e comunicações essenciais relacionadas ao serviço; nome, quando fornecido pelo usuário; número de telefone, quando fornecido pelo usuário. Quando nome e telefone forem apresentados como opcionais, a ausência dessas informações não impedirá o acesso às funcionalidades que não dependam justificadamente desses dados.
2.2. Dados de utilização do aplicativo: poderemos armazenar informações inseridas pelo próprio usuário para utilização das funcionalidades do App Motorista, incluindo dados relativos a veículos, custos, receitas, despesas, quilometragem, consumo e demais parâmetros utilizados nas simulações, históricos e comparativos. O usuário é responsável pela exatidão das informações que inserir no aplicativo e deverá evitar inserir dados pessoais de terceiros que não sejam necessários à utilização do serviço.
2.3. Dados relacionados à assinatura e aos pagamentos: quando o usuário contratar o Plano Pró, o pagamento poderá ser processado por prestadores especializados. A PMG não armazena diretamente números completos de cartões de crédito, códigos de segurança (CVV) ou credenciais bancárias do usuário. Poderemos, entretanto, receber e armazenar informações relacionadas à transação, como identificador da cobrança ou assinatura, valor, data, meio de pagamento e status da transação, além de outras informações necessárias ao gerenciamento da assinatura.
2.4. Dados técnicos e de segurança: poderemos tratar dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço, incluindo endereço IP; data e horário de acessos e tentativas de acesso; registros relacionados à autenticação e informações necessárias à prevenção de fraude, abuso ou acesso não autorizado.
2.5. Dados que não solicitamos normalmente: o App Motorista não solicita, como condição normal de utilização: CPF; endereço residencial; localização geográfica por GPS; credenciais bancárias; número completo de cartão de crédito; código de segurança do cartão (CVV); e/ou dados pessoais sensíveis definidos pelo art. 5º, II, da LGPD. Solicitamos que o usuário não insira voluntariamente dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de terceiros em campos ou funcionalidades que não sejam destinados a essas informações.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para: a) criar, identificar e autenticar a conta do usuário; b) manter o acesso ao aplicativo de forma segura; c) fornecer as funcionalidades contratadas ou solicitadas; d) realizar cálculos, simulações, históricos e comparativos; e) gerenciar a assinatura do Plano Pró; f) processar e acompanhar pagamentos; g) enviar códigos de autenticação, recuperação de conta e outras comunicações essenciais; h) prestar suporte e responder às solicitações dos usuários; i) proteger contas e sistemas contra fraudes, abusos e acessos não autorizados; j) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis; k) manter registros necessários à comprovação da contratação, aceitação dos Termos de Uso e desta Política; l) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; m) cumprir determinações de autoridades públicas competentes; e/ou n) proteger os direitos e interesses legítimos da PMG e de seus usuários, observados os limites da legislação aplicável. Os dados não serão tratados de maneira incompatível com as finalidades informadas nesta Política.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato — criação e administração da conta, autenticação, funcionamento do aplicativo, fornecimento das funcionalidades e gerenciamento do Plano Pró.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — por exemplo, conservação de determinados registros fiscais, contábeis e outros documentos exigidos pela legislação.
- Legítimo interesse — quando cabível e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, para finalidades legítimas como segurança, prevenção de fraudes, proteção do serviço e atividades necessárias ao funcionamento e aperfeiçoamento da plataforma.
- Exercício regular de direitos — informações poderão ser conservadas e tratadas quando necessárias ao exercício regular de direitos da PMG ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Consentimento — quando determinada atividade depender juridicamente de consentimento, ele será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca e poderá ser revogado pelo titular.
A criação da conta e a execução das funcionalidades essenciais do App Motorista não dependerão de consentimento quando o tratamento puder ser realizado com fundamento em outra base legal adequada.
5. Comunicações essenciais e comunicações promocionais
A PMG poderá enviar comunicações necessárias à prestação do serviço, incluindo: a) códigos de autenticação; b) recuperação de senha ou acesso; c) alertas relacionados à segurança; d) informações sobre assinatura e pagamentos; e) alterações relevantes no serviço; e/ou f) alterações relevantes nos Termos de Uso ou nesta Política. Essas comunicações são relacionadas à execução e à segurança do serviço e não possuem necessariamente natureza publicitária. Caso a PMG envie newsletters, ofertas, promoções ou outras comunicações de marketing eletrônico, serão observadas a base legal aplicável e formas adequadas para que o usuário possa manifestar suas preferências e, quando aplicável, deixar de receber tais comunicações.
6. Compartilhamento de dados e prestadores de serviços
A PMG não comercializa dados pessoais de seus usuários. Poderemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de serviços utilizados para funcionamento do App Motorista, incluindo, conforme aplicável:
- Brevo — serviços relacionados ao envio de e-mails e comunicações eletrônicas;
- Pagar.me — processamento e gerenciamento de pagamentos;
- HostGator — hospedagem e infraestrutura tecnológica.
Esses e outros prestadores eventualmente contratados poderão tratar dados pessoais de acordo com suas respectivas funções, contratos aplicáveis e legislação de proteção de dados. A PMG buscará selecionar prestadores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados e limitará o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente. Também poderemos compartilhar informações quando necessário para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente; c) exercício regular de direitos; d) investigação ou prevenção de fraudes e incidentes de segurança; e/ou proteção de direitos da PMG, dos usuários ou de terceiros, nos limites legais.
7. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços, fornecedores de infraestrutura ou seus respectivos sistemas poderão estar localizados ou realizar operações de tratamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a PMG observará os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD aplicável, utilizando, conforme o caso, os mecanismos legalmente admitidos para assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais. Quando aplicável, poderão ser utilizadas cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos admitidos pela legislação brasileira.
8. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
O App Motorista poderá utilizar recursos de armazenamento local do navegador, como localStorage e sessionStorage, quando necessários ao funcionamento do serviço, por exemplo para: a) manter a sessão do usuário; b) preservar preferências do aplicativo, como tema; c) armazenar temporariamente informações necessárias ao funcionamento de formulários e funcionalidades. Na versão atual do serviço, não utilizamos cookies ou tecnologias destinadas à publicidade comportamental nem ferramentas de análise de terceiros como Google Analytics ou Meta Pixel. Caso futuramente sejam adotadas tecnologias que alterem de forma relevante essas práticas, esta Política será atualizada e, quando necessário, serão implementados mecanismos adicionais de informação, gerenciamento de preferências ou consentimento.
9. Retenção e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, observadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD e demais normas aplicáveis, tendo como regra:
- Conta ativa: os dados necessários à prestação do serviço serão mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
- Após exclusão da conta: os dados pessoais que não precisem ser conservados por obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD serão eliminados ou anonimizados dos sistemas ativos em até 30 (trinta) dias.
- Dados fiscais, contábeis e relacionados a pagamentos: poderão ser conservados pelos períodos exigidos pela legislação aplicável.
- Registros de acesso à aplicação: serão conservados pelo prazo legal aplicável, inclusive pelo período de 6 (seis) meses, quando incidente o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de contratação e aceite: poderão ser conservados pelo período necessário à comprovação da relação jurídica, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
Determinadas informações poderão permanecer temporariamente em backups de segurança até que sejam sobrescritas de acordo com os ciclos técnicos de retenção, permanecendo protegidas e com acesso restrito durante esse período. A exclusão da conta, portanto, não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.
10. Segurança e proteção dos dados
A PMG adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas, conforme aplicável à infraestrutura utilizada, estão: a) armazenamento seguro de credenciais; b) hash de senhas; c) conexão segura por HTTPS; d) autenticação por token; e) limitação de tentativas de acesso; f) controles de acesso aos sistemas; g) restrição de privilégios; h) backups; i) atualização e manutenção dos sistemas e/ou medidas de prevenção e resposta a incidentes. Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. A PMG adota medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados e busca aperfeiçoar continuamente seus mecanismos de proteção.
11. Incidentes de segurança e violação de dados pessoais
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a PMG adotará medidas destinadas a identificar, conter, investigar, mitigar e remediar seus efeitos, considerando a natureza dos dados envolvidos, a extensão do incidente e os possíveis riscos ou danos aos titulares. Quando o incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, a PMG realizará as comunicações legalmente exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados. Nos termos da regulamentação aplicável, a comunicação será realizada no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do conhecimento, pela PMG, de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvada a existência de prazo específico previsto em legislação aplicável.
A comunicação aos titulares, quando exigida, será realizada de forma clara e acessível e apresentará, conforme aplicável e de acordo com as informações disponíveis, a natureza e a categoria dos dados afetados, os possíveis riscos ou impactos, as medidas adotadas ou planejadas para mitigar os efeitos e os canais disponibilizados para esclarecimentos. A PMG manterá registro dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, inclusive daqueles que não estejam sujeitos à comunicação à ANPD e aos titulares, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado da data do registro do incidente, observados os requisitos da regulamentação aplicável. A ocorrência de incidente de segurança não representa, por si só, reconhecimento de falha, negligência ou responsabilidade da PMG, devendo cada situação ser avaliada de acordo com suas circunstâncias, causas, medidas de segurança existentes e providências adotadas.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados pessoais; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares; f) eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável; i) revogação do consentimento; j) oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD; l) revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável; e/ou peticionar perante a ANPD, nos termos da legislação.
Alguns desses direitos poderão ser exercidos diretamente por meio da área “Minha Conta” do aplicativo. Para as demais solicitações, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Antes de atender determinadas solicitações, a PMG poderá adotar procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso ou alteração indevida de dados pessoais. O exercício dos direitos será atendido nos limites e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
13. Decisões automatizadas, cálculos e simulações
O App Motorista utiliza processamento automatizado para realizar cálculos, projeções, simulações, históricos e comparativos solicitados pelo próprio usuário. Esses recursos possuem natureza informativa e são baseados nas informações e parâmetros fornecidos pelo usuário e nas regras de cálculo adotadas pelo aplicativo. A PMG não utiliza essas funcionalidades para tomar, em nome de terceiros, decisões automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos ou afetar significativamente os interesses do usuário, salvo se determinada funcionalidade futura for expressamente informada e implementada de acordo com a legislação aplicável.
14. Crianças e adolescentes
O App Motorista é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O serviço não é direcionado a crianças ou adolescentes e a PMG não busca coletar intencionalmente seus dados pessoais. Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com essa restrição, a PMG poderá adotar as medidas necessárias para encerramento da conta e eliminação dos respectivos dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. A pessoa, ao se cadastrar no App Motorista, declara, de boa-fé, ser maior de idade, arcando com todas as consequências legais pela prestação da informação falsa.
15. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do App Motorista. A versão e a data da última atualização serão informadas no início deste documento. Alterações que possam produzir impacto relevante sobre os direitos dos titulares ou modificar substancialmente as finalidades ou formas de tratamento de dados poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, e-mail ou outros canais disponíveis, conforme aplicável. Quando uma alteração exigir novo consentimento do titular, ele será solicitado antes do tratamento correspondente, quando legalmente necessário.
16. Relação entre esta política e os Termos de Uso
Esta Política de Privacidade disciplina especificamente o tratamento de dados pessoais. As condições comerciais e operacionais relacionadas ao uso do App Motorista, ao Plano Gratuito e ao Plano Pró, incluindo regras sobre contratação, pagamento, cancelamento, direito de arrependimento, reembolso, responsabilidades e utilização das funcionalidades, são disciplinadas pelos Termos de Uso e Condições do App Motorista.
17. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para dúvidas, solicitações, reclamações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá utilizar o seguinte canal:
As informações relativas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais serão mantidas disponíveis de acordo com a legislação e regulamentação da ANPD.